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03/07/2017
Ministério firma termo de ajustamento de Conduta com a prefeitura de Barbalha

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Barbalha, no Sul do Ceará, para regularizar o atendimento de pessoas que aguardam na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) para iniciar tratamento contra o câncer.

A medida foi necessária porque o único hospital do município que atende esse tipo de caso estava com uma fila de espera que superava o prazo máximo de 60 dias, estabelecido pela Lei 12.732, de 2012, entre o diagnóstico e o início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna.

Com a assinatura do TAC, a prefeitura de Barbalha se comprometeu a acrescentar R$ 300 mil por mês para suprir a demanda do setor de oncologia do hospital e manter mais R$ 200 mil para atender alguma situação excedente.

Segundo o assessor jurídico do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, Amílcar de Sá Barreto, a unidade recebia R$ 600 mil por mês do SUS para atender os pacientes com câncer do município.

No entanto, essa verba não dava mais conta da demanda atual e os atendimentos cujo valor excediam esse limite de recursos ficavam por conta da unidade, que é um hospital filantrópico conveniado ao SUS.

“Os pacientes na fila de espera ultrapassavam facilmente 60 dias para o início do tratamento. Na quimioterapia, por exemplo, geralmente demorava entre 3 e 4 meses para a pessoa começar a ser atendida”, exemplifica.

Por meio de contrato com o Ministério da Saúde, o hospital tem a obrigação de realizar 60% de seus atendimentos via SUS, mas a unidade estima que o número real gire em torno de 85%. Com os novos recursos, a previsão é de que a fila de espera seja regularizada até 20 de agosto.

Segundo Barreto, a administração municipal já dispõe dos recursos, mas ainda não repassou os valores para a unidade de saúde. A Agência Brasil tentou contato com a Secretaria da Saúde de Barbalha, mas não obteve retorno.

Fonte: Agência Brasil

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