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19/11/2012
Municípios já podem imprimir formulários de frequência escolar do Bolsa Família
A partir desta sexta-feira (16), as secretarias municipais de educação já podem imprimir os formulários sobre a freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Família, referente a outubro e novembro deste ano. Entre 1º e 22 de dezembro, os formulários preenchidos pelas escolas devem ser inseridos no Sistema Presença, ferramenta informatizada do Ministério da Educação (MEC) para registro da freqüência às aulas dos beneficiários do programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Nesse ciclo, serão acompanhados 17,9 milhões de crianças e jovens, de 6 a 17 anos. As que têm entre 6 e 15 anos devem apresentar freqüência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter freqüência de 75%, ao menos.
Além do registro da freqüência escolar, o programa exige que sejam informados dados sobre vacinação, peso e medida de crianças abaixo de sete anos e pré-natal das grávidas. Neste caso, o registro de informações sobre a saúde é semestral e deve ser feito no Sistema Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, do Ministério da Saúde, até 28 de dezembro.
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