Notícias
04/07/2013
Ação contra prática de vaquejada no Ceará chega ao STF
A ação que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará será analisada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede ao STF que suspenda a eficácia de lei estadual que regulamenta a prática foi entregue nesta quinta-feira (4), ao Supremo e o relator será o ministro Marco Aurélio.
A ação foi ajuizada a partir de representação do procurador da República no Ceará Alessander Sales.
A iniciativa tem o objetivo de contestar a integralidade da Lei Estadual nº 15.299/2013, que estabelece as regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural.
A norma fixa os critérios para a competição e obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, público e animais.
Segundo a ação, a profissionalização da vaquejada iria adotar práticas dolorosas e irreversíveis para os animais.
Em sendo proibida, a medida afetará um universo grande de participantes, que na sua grande maioria praticam o esporte como profissão.
Notícias anteriores
|