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04/07/2013
Ação contra prática de vaquejada no Ceará chega ao STF

A ação que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará será analisada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede ao STF que suspenda a eficácia de lei estadual que regulamenta a prática foi entregue nesta quinta-feira (4), ao Supremo e o relator será o ministro Marco Aurélio.

A ação foi ajuizada a partir de representação do procurador da República no Ceará Alessander Sales.

A iniciativa tem o objetivo de contestar a integralidade da Lei Estadual nº 15.299/2013, que estabelece as regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural.

A norma fixa os critérios para a competição e obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, público e animais.
Segundo a ação, a profissionalização da vaquejada iria adotar práticas dolorosas e irreversíveis para os animais.

Em sendo proibida, a medida afetará um universo grande de participantes, que na sua grande maioria praticam o esporte como profissão.



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