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11/10/2016
TCM recebe 7 denúncias de desmonte no Interior
Após as últimas eleições, a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) recebeu, até o fim da semana passada, sete denúncias relatando situações que podem indicar a prática do desmonte, envolvendo atraso em pagamentos, interrupção de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens.
Três municípios já são alvo de ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Pedra Branca, Itapipoca e Madalena. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) acredita que pelo menos em uma dezena de cidades apresentam denúncias.
O primeiro caso aconteceu em Pedra Branca, quando o prefeito eleito, Antônio Gois, denunciou o atual, Pedro Paraibano, de ter retirado caixas d’água que abasteciam a cidade, suspendido o transporte escolar e a casa de apoio, em Fortaleza.
Na sexta-feira passada, o MPCE promoveu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os políticos para prevenir o desmonte e a dilapidação dos bens públicos.
O MPCE também atuou, na semana que passou, em Coreaú, onde expediu recomendação à atual prefeita, Érika Cristino, e ao prefeito recém-eleito, Carlos Roner, para a criação de uma Comissão de Transição Governamental.
Em Itapipoca, houve a recomendação ao atual prefeito, Dagmauro Sousa Moreira, para que se abstenha de promover a demissão de servidores públicos, já que tal ato pode incorrer em conduta vedada, ou prática de improbidade administrativa.
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