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05/06/2018
Cariri volta a discutir a emancipação de distritos
A Câmara dos Deputados deverá votar esta semana o Projeto de Lei Complementar 137/15, de autoria do deputado Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sobre a criação de novos municípios no Brasil. A proposição regulamenta, inclusive, a possibilidade de distritos se tornarem cidades. Três distritos da Região do Cariri atendem aos critérios estabelecidos na proposta: Jamacaru, em Missão Velha; Ponta da Serra, em Crato; e Palestina, em Mauriti. O principal parâmetro para que uma nova cidade tenha origem é pautado pelo número de habitantes com base na região. No caso de um aglomerado caririense e qualquer outro da Região Nordeste que pretenda se emancipar, uma população mínima de doze mil habitantes é condição necessária. Em Ponta da Serra, no Crato, como exemplo, ainda é preciso que 20% do eleitorado local votem favorável à emancipação mediante um plebiscito. Oportunismo Em Missão Velha, Jamacaru é um dos distritos que pleiteiam tornar-se cidade. O prefeito Diego Feitosa avalia que o projeto retornou à agenda política por puro oportunismo em ano eleitoral. “Esse é um assunto muito delicado que já frustrou muito as expectativas do nosso povo de Jamacaru e região. Acho que reacender esse tema nesse momento é muito oportunismo do pessoal em Brasília”, afirma Diego Feitosa. “A gente sabe que a intenção é fazer a média porque é um ano eleitoral, muito mais do que uma coisa concreta de avanço nessa questão”. Autonomia A iniciativa para que distritos sejam desmembrados dos municípios ganhou força no Cariri, com a implantação do Movimento Nacional Pró-distritos. A organização busca a autonomia as localidades, ao alegar a ausência de ações do poder público municipal direcionadas às comunidades O movimento, entretanto, não tenciona pela emancipação, mas autonomia de territórios municipais. O fundador, professor Palácio Leite, explica que muitos distritos não possuem estruturas para se transformar em cidade. Com a autonomia, explica o professor, o prefeito passa a ter obrigações com aquele aglomerado urbano, com as pessoas que moram naquele distrito, gerando oportunidades e, por consequência, o desenvolvimento dos distritos. O projeto do deputado que possibilita o surgimento de novos municípios deu entrada em agosto de 2015. A proposta seria votada no último dia 22, contudo, foi adiada por falta de tempo na sessão, mas segue na pauta de votações da Câmara Federal.
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