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Notícias
11/02/2011
Emancipações voltam ao debate na Assembléia Legislativa
Os deputados na Assembleia Legislativa ensaiam retomar as discussões sobre a emancipação de distritos, tema que recebeu bastante atenção dos parlamentares no início da Legislatura passada, quando a Casa aprovou Lei de autoria do agora vice-governador do Estado, Domingos Filho.
Ontem, o deputado Roberto Mesquita (PV) foi à tribuna defender a emancipação do distrito de Icaraí de Amontada. O discurso dele motivou a retomada do debate sobre emancipação. A não realização dos plebiscitos, no ano passado, como esperavam alguns deputados e lideranças de vários municípios cearenses transferiram as esperanças de que poderiam acontecer este ano, antes das eleições municipais de 2012.
Em 2010 a Assembleia aprovou a lei, fez o estudo de viabilidade de cada distrito que deu entrada no pedido de emancipação na Casa, aprovou 30 decretos legislativos determinando a realização de consultas plebiscitárias encaminhando-os para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Daí por diante o processo estancou.
Negociação
Agora os deputados alegam que a única coisa que podem fazer para que o processo de emancipação se torne realidade é promover uma negociação com a bancada federal cearense.
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) informou que está tentando uma mobilização da Mesa Diretora da Casa para conversarem com os deputados federais e senadores do Ceará a fim de que eles possam, no Congresso Nacional, lutar pela aprovação de uma Lei Complementar Federal que trate sobre o assunto, como exige o artigo 18 da Constituição do País.
O deputado Moésio Loiola (PSDB) afirma que a Assembleia, ao aprovar a Lei proposta por Domingos Filho, sabia do limite constitucional que acabaria barrando a tentativa do Ceará em criar novos municípios.
Ele defende que os deputados possam articular no Congresso a formação de uma bancada "pró-emancipação", contando para isso, com a ajuda dos parlamentares federais do Ceará.
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