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Notícias
21/05/2011
Projetos movimentam Câmara Municipal de Salitre
Foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Salitre/Ceará, Projeto de Lei, de autoria do Presidente da Casa, Rondilson Alencar, versando sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher, que tem como finalidade promover os direitos da mulher e sua integração nas políticas de desenvolvimento social, econômica e cultural no município de Salitre. O projeto foi encaminhado às Comissões e será colocado na ordem do dia da próxima segunda-feira (23).
O projeto de lei que cria o Código Municipal de Vigilância Sanitária foi aprovado com algumas ressalvas, por isso, foi sugerida que a coordenação da vigilância sanitária do município possa reunir a população para os referidos esclarecimentos sobre a lei ora aprovada.
Foi aprovado projeto de Lei que cria o Código Municipal de Vigilância Sanitária que tem como objetivo regulamentar as atividades da vigilância sanitária de Salitre, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social para proteção, defesa, proteção, prevenção e recuperação de saúde, de acordo com leis estabelecidas;
O projeto que denomina de Praça Francisco Luiz de Souza, a praça construída no Bairro Barreiros foi aprovado por unanimidade.
Tendo sido aprovado também o Projeto de Lei que institui a Lei Geral da Micro Empresa de Pequeno Porte do município de Salitre. O objetivo da lei é estabelecer normas gerais conferindo tratamento diferenciado às Micro Empresas, conforme legalmente definidas no âmbito do município;
Aprovado projeto legislativo que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, que tem como autor o vereador Silvio Pinto.
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