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23/01/2013
Campos Sales: Formada parceria para efetivação do Defeso/Piracema
Aconteceu na tarde desta quarta feira, dia 23 de janeiro, na sede do Fórum Des. Pedro Pinheiro de Melo em Campos Sales, reunião para firmação do contrato de adesão do seguro defeso/piracema 2013.
Presentes ao evento, o Dr. José de Deus Pereira Terceiro Martins, Promotor de Justiça, Eduardo Júnior do Nascimento, Gerente Operacional da Piracema – Região Sul, Manoel Laerte Oliveira, do Sine/IDT local e parcela significativa de pescadores, 33 habilitados, 08 não habilitados e 04 ouvintes.
O período do defeso vai de 01 de fevereiro a 30 de abril, oportunidade onde não poderá haver pesca das seguintes espécies: Branquinha/Beiru, Curimatá comum, piaba/lambari, piau, sardinha e tambaqui.
Com a proibição da pesca no período, os pescadores profissionais artesanais terão direito ao recebimento de três parcelas, cada uma delas correspondente a 01(um) salário mínimo, dando sustentabilidade alimentar à sua família, protegendo as espécies.
Em sua fala aos presentes o Dr. José de Deus, Promotor de Justiça alertou a todos da necessidade de se cumprir a Lei e que sua iniciativa era de prevenção e obediência ao Termo de Adesão em questão, bem assim a determinação de punir aqueles que vierem a fraudar o Seguro Desemprego.
A Associação de Pescadores de Campos Sales têm dezenas de profissionais habilitados, tendo sido alertado para a necessidade da regularização de suas situações, inclusive ficou acordado que o associado José Íris Gomes irá até Fortaleza, providenciar a legalização de todos que estejam em desacordo com a legislação
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