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Notícias
14/10/2014
Remédio anti-enrolação
Em tempos de eleições, promessas de candidatos ganham projeção especial. Pois saiba: uma PEC na Câmara federal trata de gestores que não cumprem compromissos feitos aos eleitores. É a chamada "Lei de Responsabilidade Eleitoral", que tramita desde 2011.
O básico é que obriga presidente da República, governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha.
Simples assim. Ajoelhou, tem de rezar. O texto original previa a inelegibilidade por oito anos para quem não cumprisse as metas. Mas o que vai ser votado em plenário foi alterado e estabelece a obrigatoriedade de relatórios do Poder Executivo a cada quatro meses, comparando o que se prometeu e o que se realizou. Esses relatórios teriam de ser amplamente divulgados.
Embora já tramite há três anos e possa ter alta relevância, a PEC da Lei de Responsabilidade Eleitoral não recebeu muita atenção da bancada do Ceará.
Para se ter ideia da pouca importância que se deu, só um dos 22 deputados - Raimundo Gomes de Matos (PSDB) - participou da comissão especial que analisou a matéria.
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