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28/11/2016
O patético enredo do fim do tribunal que não acabou
A suspensão da emenda à Constituição estadual que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é ingrediente explosivo no fim de ano político do Ceará. Com possíveis desdobramentos na sucessão de 2018. A extinção do TCM já tinha ocorrido de forma açodada, sem discussão devida, sem amadurecimento, sem critério e sem método. A suspensão da extinção aumenta a bagunça. A transferência das atribuições de uma Corte para outra vinha sendo conduzida de modo atabalhoado e ainda com muitas dúvidas. O destino do orçamento era incerta, o tamanho da prometida redução de custos, o destino dos servidores. Agora, vão ter de desfazer o que foi feito, ao menos temporariamente. Uma trapalhada. O grupo Ferreira Gomes achou que estava fazendo um giro, mas pode ter feito um jirau. A intenção era tirar de um adversário o instrumento de poder. Acabar com tribunal que ameaçava se tornar trincheira de oposição. Esse tipo de tiro precisa ser certeiro. Porém, a liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, mantém a existência do TCM, ao menos temporariamente. Se a Corte tinha comando opositor, ela ressurge da extinção interrompida com sentimento de que foi alvo de uma violência por fins políticos. Retorna com orgulho ferido. Se o TCM era uma ameaça a aliados do governo, a situação piorou. Isso, claro, se a decisão se mantiver. Ainda que provisoriamente, Domingos Filho, presidente do ressurreto TCM, tem vitória política significativa contra o grupo governista. A situação é delicada. Suponhamos que a liminar seja confirmada e o tribunal continue a existir. Ou, simplesmente, que o STF demore a tomar decisão definitiva e a situação se arraste. Não há resquício de relação institucional entre Governo do Estado e o tribunal que a base aliada tentou extinguir. Pior ainda entre TCM e a Assembleia Legislativa, este último o Poder à qual cabe à Corte auxiliar. O convívio passa longe da harmonia. Domingos Filho saíra bastante enfraquecido da decisão da Assembleia. Ganha agora mais que novo fôlego. Por ora, está bastante fortalecido. Fonte: O Povo
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