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Notícias
13/09/2011
Prefeito de Ibaretama (CE) perde direitos políticos após condenação
O ex-prefeito de Ibaretama, no Sertão Central do Ceará, Manoel Moraes Lopes foi condenado pela Justiça Federal nesta segunda-feira (12) por não ter prestado contas dentro do prazo legal dos recursos para compra de veículos de transporte escolar do município. O advogado de Moraes diz que a acusação é “exagerada e extremada”.
Por conta da condenação, o ex-prefeito teve suspensos os direitos políticos e está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante três anos. Moraes foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Ceará por meio de ação civil pública.
O prefeito também terá de pagar 10 vezes a remuneração mensal que recebeu enquanto foi gestor de Ibaretama. A quantia será revertida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo denúncia do Ministério Público, Moraes havia firmado convênio com o FNDE em 2003, quando era prefeito da cidade, o valor de R$ 50 mil para compra de um veículo que seria usado para transporte escolar da cidade. O prefeito teria 60 dias a partir da liberação do recurso para prestar contas, o que não foi feito.
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