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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por dez votos a um, que agressores possam ser processados por lesão de qualquer gravidade pela Lei Maria da Penha mesmo sem queixa da vítima. As mulheres também não poderão retirar a queixa em casos de agressão física.

O único divergente foi o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Os demais ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Ele alegou que em muitos casos a mulher volta atrás na denúncia, frente a pressões do agressor.

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