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Notícias
13/12/2012
Campos Sales e Salitre: Diplomação dos eleitos será dia 18 de dezembro
A 38.ª Zona Eleitoral que compreende os municípios de Campos Sales e Salitre, marcou a data do dia 18 de dezembro, às 16:00 horas, na sede do Fórum Desembargador Pedro Pinheiro de Melo, para a diplomação dos eleitos nas eleições do último dia 7 de outubro.
Assim, estão sendo convocados além dos candidatos recém eleitos, mais três suplentes por coligações.
A diplomação encerra oficialmente o período eleitoral. É o ato pelo qual, em solenidade previamente marcada, os tribunais eleitorais entregam os títulos que dão os candidatos como eleitos.
Para serem diplomados, os eleitos precisam ter apresentado suas prestações de contas.Também é após a diplomação que começa a contar os 15 dias para que o mandato eletivo possa ser impugnado, ante a Justiça Eleitoral, em razão de práticas como o abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Para tanto é necessário a reunião de provas concretas, pois não bastará simples afirmação. O processo correrá em segredo de justiça. Esse prazo foi instituído pela Constituição Federal no parágrafo 10 do artigo 14.
O evento será presidido pela Dra. Maria Lúcia Vieira, Juíza Eleitoral da 38.ª Zona e toda a equipe do Cartório Eleitoral, sendo o ato da diplomação aberto ao público.
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