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14/12/2012
TCM vê irregularidades nas 39 prefeituras fiscalizadas
 Nada menos do que 100% das 39 prefeituras cearenses fiscalizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após as eleições tiveram irregularidades administrativas detectadas. Entretanto, a avaliação do órgão é positiva. Isso porque, desse total, somente algo em torno de 20% a 30% dos casos têm características de desmonte – dilapidação proposital do patrimônio público por prefeitos que deixarão o cargo no fim deste ano. As informações são do promotor Eloilson Landim, da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), órgão que, junto com o TCM, realizou a Operação Antidesmonte nos municípios que passam por transição política. Os detalhes e os resultados das fiscalizações serão apresentados hoje. De acordo com Eloilson, todas as 39 prefeituras tiveram problemas em documentações, convênios e licitações, com diferentes graus de gravidade. Mas, uma fatia considerada pequena de municípios, se comparada com a de anos anteriores, revelou indícios de desmonte e terá gestores no alvo de ações judiciais. Principais problemas Entre as irregularidades mais recorrentes está a falta de pagamento de servidores. Conforme O POVO publicou ontem 42 prefeituras são acusadas de atrasar salários. Segundo Eloilson, também tem havido interrupção de serviços essenciais, como transporte escolar, atendimento na área de saúde, entre outros. “Tem município em que os médicos estão sem trabalhar desde o fim de novembro”, afirmou o promotor, acrescentando que os nomes dos prefeitos suspeitos de desmonte serão apresentados hoje. O presidente do TCM, Manoel Veras, ponderou que a dimensão do problema só poderá ser calculada a partir das próximas semanas, quando forem revelados os restos a pagar que os prefeitos deixam aos seus sucessores. A Operação Antidesmonte começou após as eleições. O TCM visitou 39 prefeituras e produziu relatórios, que foram repassados á Procap, responsável por acionar a Justiça em caso de suspeita de crime de improbidade. Ao mesmo tempo em que recebia os relatórios de fiscalização do TCM, a Procap entrava com ações na Justiça contra prefeitos suspeitos de praticar desmonte. A Justiça já acatou algumas das denúncias e deferiu as solicitações feitas pela Procuradoria. O primeiro prefeito a ser afastado como resultado da Operação Antidesmonte foi o de Granja, Hélio Fontenele Magalhães, acusado de improbidade administrativa. Também foi afastado o prefeito de Uruburetama, Giuvan Nunes (PPS), e suas secretárias de Educação e Ação Social. O objetivo do TCM e da Procap era identificar e também evitar casos de dilapidação do patrimônio público durante a transição política. Os órgãos avaliam que a situação não é mais “calamitosa” como chegou a ser um dia no Estado. Fonte: O Povo
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