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10/06/2013
MP ajuíza ação contra Governo do Estado e cobra inauguração da Policlínica em Iguatu
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Ceará para pedir a inauguração e o funcionamento da Policlínica de Iguatu. Segundo o MP, o prédio está concluído há mais de 18 meses, uma seleção pública de profissionais foi realizada, mas a unidade ainda não iniciou o atendimento.
Assinada pelos promotores de Justiça Aureliano Rebouças Júnior, Francisco das Chagas da Silva e Fernando Antonio Martins de Miranda, a ação foi ajuizada na última sexta-feira (7).
Reclamações
O MP recebeu diversas reclamações relacionadas ao não funcionamento da Policlínica, que deve atender a população da região Centro-Sul, englobando os municípios de Acopiara, Cariús, Catarina, Deputado Irapuan Pinheiro, Iguatu, Jucás, Mombaça, Piquet Carneiro, Quixelô e Saboeiro.
O Ministério Público já havia aberto um procedimento administrativo e oficiado o secretário de Saúde, que, em 29 de novembro do ano passado, informou que a Secretaria de Saúde estava providenciando a aquisição de equipamentos para a unidade.
Inspeção
Por conta da demora, representantes do MP e vereadores do Município fizeram uma visita de inspeção à Policlínica no dia 22 de abril. O fato foi noticiado pela imprensa local. Na ocasião, foi constatado que, dentre outras coisas, o prédio estava com infiltrações no teto, destelhamento e desgaste no gesso em várias salas. Isso motivou a expedição de um novo ofício ao secretário de Saúde, em 25 de abril, mas ao MP não foi dada nenhuma resposta.
E ainda
Na ação civil pública, o MP pede que o Governo do Estado seja condenado a inaugurar o equipamento dentro de 30 dias, colocando a unidade em pleno funcionamento, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Fonte: MPE
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