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20/10/2015
Garantia Safra: MDA libera pagamento para mais 50 municípios do Ceará
Portaria publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 16, liberou o pagamento da primeira parcela do Programa Garantia Safra 2014/2015, para mais 50 municípios do Estado do Ceará.
Os beneficiários receberão 5 parcelas de R$ 170,00, a serem pagas nas casas lotéricas e agência da Caixa Econômica Federal.
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA N 47, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:
Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2014/2015 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.
Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de outubro de 2015, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO - (Safra 2014/2015)
CE 2300408 Aiuaba 1.793
CE 2300705 Alto Santo 1.469
CE 2301109 Aracati 2.548
CE 2301604 Assaré 1.708
CE 2301851 Banabuiú 1.373
CE 2302008 Barro 1.161
CE 2302206 Beberibe 2.488
CE 2302404 Boa Viagem 6.189
CE 2302800 Canindé 6.253
CE 2303402 Carnaubal 1.139
CE 2303659 Catunda 779
CE 2303808 Cedro 1.892
CE 2304277 Ererê 712
CE 2304806 Granjeiro 549
CE 2304954 Guaiúba 820
CE 2305266 Ibaretama 1.953
CE 2305357 Icapuí 726
CE 2305803 Ipu 2.896
CE 2305902 Ipueiras 3.001
CE 2306207 Itaiçaba 570
CE 2306702 Jaguaretama 1.616
CE 2306801 Jaguaribara 646
CE 2306900 Jaguaribe 2.084
CE 2307007 Jaguaruana 1.343
CE 2307106 Jardim 1.485
CE 2308708 Morada Nova 4.217
CE 2309508 Orós 1.183
CE 2309904 Pacujá 617
CE 2310001 Palhano 615
CE 2310803 Pereiro 1.710
CE 2310951 Pires Ferreira 952
CE 2311231 Potiretama 1.034
CE 2311306 Quixadá 4.238
CE 2311405 Quixeramobim 7.155
CE 2311702 Reriutaba 1.560
CE 2311801 Russas 2.274
CE 2311900 Saboeiro 1.206
CE 2311959 Salitre 2.883
CE 2312205 Santa Quitéria 4.795
CE 2312007 Santana do Acaraú 3.573
CE 2312304 São Benedito 1.654
CE 2312502 São João do Jaguaribe 1.111
CE 2312908 Sobral 3.566
CE 2313005 Solonópole 1.907
CE 2313104 Tabuleiro do Norte 2.140
CE 2313252 Tarrafas 1.360
CE 2313351 Tejuçuoca 1.270
CE 2313757 Umirim 1.454
CE 2314003 Várzea Alegre 2.990
CE 2314102 Viçosa do Ceará 3.420
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