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A ex-secretária de Educação do município de Acopiara, Maria Heloísa Holanda de Albuquerque, foi condenada a oito anos de detenção em regime semi-aberto e a pagamento de multa no valor de R$ 3.550,28, com base em ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE).

Ela foi acusada de realizar contratos e despesas sem abertura de licitações, enquanto era titular da pasta de Educação em 2001.

A condenação da ex-secretária teve por base a lei que institui normas para licitações e contratos na administração pública.

Segundo os autos do processo, no ano de 2001, Maria Heloísa realizou gastos que somam a quantia de R$ 171.519,70 sem que houvesse sido feita abertura de processo licitatório.

Fonte: MPF

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